Com 317 votos favoráveis e 120 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite que a iniciativa privada compre vacinas contra a Covid-19 para imunizar seus funcionários.

Diante do aumento de casos de Covid-19 que supera 1.000% nas faixas etárias de 30 a 59 anos entre as semanas 1 (3 a 9 de janeiro de 2021) e 12 (21 a 27 de março) do ano, vivemos uma segunda onda em meio à crise da pandemia, que teve um aumento global de 701,58%, segundo o novo Boletim Covid-19 elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Neste artigo, vamos falar sobre o novo projeto de lei, o atual cenário da vacinação do país e o que esperar em relação à imunização privada. Confira:

O que prevê a lei em relação à compra de vacinas?

A norma que está em vigor atualmente permite que o setor privado adquira vacinas com a condição de que, enquanto as pessoas do grupo prioritário não estiverem vacinadas, os insumos não podem ser utilizados.

Em suma, uma organização pode adquirir as vacinas, mas elas precisam ser doadas integralmente ao SUS (Sistema Único de Saúde) até que os grupos prioritários estejam completamente vacinados.

A partir da aprovação do novo projeto, o setor privado continua autorizado a comprar vacinas, mas abrindo a possibilidade para que as empresas utilizem 50% da compra adquirida para imunizar funcionários e 50% para doação obrigatória ao SUS.

A proposta aprovada proíbe a venda das vacinas adquiridas e determina que a mesma quantidade oferecida às equipes da organização deve ser doada ao SUS. O texto aprovado só concede permissão para vacinar os empregados da companhia compradora, excluindo familiares dos empreendedores e exigindo que a vacinação dos beneficiados siga a ordem de prioridades estabelecida no Plano Nacional de Imunização.

O texto, aprovado pela Câmara no último dia 6, modifica a lei aprovada pelo Congresso Nacional, que previamente obrigava que todas as doses compradas fossem entregues ao SUS até a imunização dos grupos prioritários.

Outra mudança que veio com o novo projeto é a permissão para que as empresas possam comprar vacinas autorizadas por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), o que abre a possibilidade de adquirir vacinas que ainda não receberam validação da Anvisa.

Vacinação no Brasil

Segundo o último levantamento dos veículos de imprensa, até o dia 10 de abril foram aplicadas 30 milhões de doses de vacina contra o coronavírus no Brasil. 6.987.008 de pessoas já receberam a 2ª dose, e outras 23.097.018 pessoas receberam apenas a 1ª dose.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 10,8% da população recebeu a primeira dose, enquanto que 3,3% receberam as duas aplicações da vacina necessárias para a imunização.

Diante do cenário atual, a Anvisa já aprovou diversas vacinas para uso emergencial no Brasil, enquanto estuda as possibilidades de aplicação para outras. São elas:

APROVADAS

• Janssen (Johnson & Johnson);
• Coronavac (Sinovac / Butantan);
• AstraZeneca / Oxford (produzida na Índia);
• AstraZeneca / Oxford (produzida no Brasil);
• Pfizer.

AGUARDANDO APROVAÇÃO

• Covaxin (Índia);
• Sputnik V (Rússia).

Eficácia das vacinas

Entre as vacinas aprovadas até o momento, destaca-se um alto índice de eficácia contra a Covid-19, apresentado por todas elas. Confira:

• Janssen: 66% contra casos leves, 85% contra casos graves e 87% de eficácia contra variáveis brasileiras;
• Coronavac: 50,4% de eficácia contra casos leves e 100% contra casos graves;
• AstraZeneca / Oxford: 79% contra casos leves e 100% contra casos graves;
• Pfizer: 94% contra casos leves e 87% contra casos graves.

O que esperar a partir de agora?

Mesmo com a aprovação da Câmara dos Deputados e o andamento de decisões, a compra de vacinas pelo setor privado ainda esbarra em duas questões fundamentais: a escassez de insumos e os desacordos entre empresas e fabricantes.

O Brasil atualmente enfrenta o risco de sofrer um apagão de vacinação nas próximas semanas devido ao atraso da chegada dos insumos da China pelo Instituto Butantan, o principal fornecedor de vacinas em território nacional, junto à Fiocruz.

Como o novo projeto de lei não prevê colaboração além da oferta parcial de vacinas ao Ministério da Saúde, nenhuma das quatro fabricantes de vacinas contra o coronavírus aprovadas pela Anvisa devem negociar com o setor privado.

As empresas privadas já possuem permissão para comprar imunizantes por duas legislações, proibindo a comercialização. Entretanto, os textos não fazem menção a clínicas privadas de vacinação, o que inviabiliza a disponibilidade de uma vacina contra o Covid-19 no mercado privado. Enquanto isso, a ABCVAC (Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas) está se mobilizando para alterar a determinação.

Se o projeto de lei for aprovado pelo Senado, no entanto, a aquisição de vacinas sem o aval da Anvisa pode liberar a importação de doses da Covaxin pela ABCVAC, mantendo a compra restrita à imunização de funcionários. Mesmo assim, não haveria qualquer impacto de forma prática, já que as clínicas continuariam proibidas de vender vacinas.

As próximas semanas serão determinantes para esse cenário, e se espera um posicionamento do Senado e negociações para a comercialização de vacinas nas clínicas, então é preciso acompanhar as notícias para saber qual será o futuro da imunização privada no Brasil!

E você, concorda com o novo projeto de lei? O que pensa sobre a imunização privada contra o coronavírus? Compartilha com a gente nos comentários desse post! 💬