Termos de uso

Estes são os Termos de Uso (“Termos de Uso”) de Wellbe Desenvolvimento de Sistemas Ltda. (“Wellbe”, “App” ou “Aplicativo”), e regulam o acesso e a utilização dos serviços e funcionalidades do Aplicativo (“Serviços”), por você (“Usuário”). 

Ao prosseguir com o acesso ao Aplicativo, você estará expressamente concordando com o conteúdo destes Termos de Uso, que representa um contrato entre você e Wellbe, e concorda em se sujeitar a estas regras e condições para ter acesso ao Aplicativo e seus Serviços. 

O acesso aos Serviços e a possibilidade de interação entre os Usuários, implica na total compreensão, aceitação, legitimidade e vinculação a estes Termos de Uso, representando desta maneira uma relação equilibrada entre o Aplicativo e os Usuários, que aderem aos Serviços e a estes Termos de Uso espontaneamente. 

Leia atentamente as condições abaixo estabelecidas para que você possa se utilizar de todas as funcionalidades de Wellbe, obtendo assim a melhor experiência de uso. Ciente que os Termos de Uso representam o integral acordo entre você e Wellbe. 

Wellbe é uma plataforma digital, detida e operada por Wellbe Desenvolvimento de Sistemas Ltda. (“Administrador”), sediada na cidade de Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.807.477/0001-07, empresa regularmente constituída de acordo com as leis do Brasil, que contém um algoritmo próprio que permite calcular o risco de doenças crônicas dos Usuários, além de outras funcionalidades a seguir descritas. 

O Aplicativo destina-se ao público em geral, que possua interesse em monitorar a saúde e / ou ter acesso aos conteúdos e demais funcionalidades do App. 

O acesso aos Serviços dependerá de prévio cadastro do Usuário, e será controlado por senha pessoal e intransferível, que não poderá ser compartilhada, conforme termos e condições especificados a seguir, submetendo-se, desde já, integralmente à legislação Brasileira vigente.


01. Cadastro, segurança e privacidade do usuário

O cadastramento e acesso ao Aplicativo são inteiramente gratuitos para os Usuários, devendo ser corretamente preenchido em todos os seus campos obrigatórios do cadastro. 

O Usuário compromete-se a manter atualizado todos os seus dados cadastrais, para ter uma melhor experiência de uso dos Serviços. 

Cada Usuário poderá abrir um único cadastro, sendo vedada a manutenção ou uso de mais do que um cadastro junto ao Aplicativo, mesmo que com outro nome e dados cadastrais.

Wellbe obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação Brasileira e pelo presente acordo. 

Wellbe garante que quaisquer informações pessoais sigilosas fornecidas pelo Usuário, enquanto não tornadas públicas pelo mesmo, serão tratadas como informações sensíveis e não serão usadas de forma a identificar o Usuário, podendo ser usadas somente como metadados (“Dados anônimos”) para que sirvam de subsídio para estudos estatísticos do mercado da saúde. Relação Médico paciente, a Wellbe fica desde já autorizada, valendo-se das informações de cadastro do Usuário, enviar-lhe informações relevantes, assim como a lhe questionar sobre a relevância destas, para que o Aplicativo possa sempre aprimorar e customizar a experiência de cada Usuário dentro do ambiente do App. 

O Usuário se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, etc., será considerada como infração à legislação e a estes Termos de Uso, possibilitando a imediata rescisão deste acordo, unilateralmente, pelo Administrador, sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados ao Administrador ou a terceiros e medidas penais como a apuração de crime de falsidade ideológica entre outros. Wellbe reserva-se no direito de, sem qualquer notificação prévia, efetivar a suspensão ou rescisão da relação com algum Usuário, caso a seu exclusivo e subjetivo critério, identifique alguma inveracidade de dados cadastrais essenciais ao acesso ao Aplicativo. 

O Usuário cadastrado se compromete a imediatamente informar a Wellbe, qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua senha ou dados cadastrais por terceiros, através do contato de e-mail [email protected].

Observados os requisitos do cadastro e após completado o mesmo, Wellbe concede a você Usuário uma licença não definitiva, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada (sem o direito de sublicenciar) para baixar, instalar, acessar e usar o Aplicativo apenas em dispositivos que você possua ou controle, apenas para seu uso pessoal e sujeito às limitações estabelecidas nestes Termos de Uso. 

Esta licença limitada restringe-se aos direitos de propriedade intelectual de Wellbe e seus licenciadores e não inclui quaisquer direitos sobre propriedade intelectual de terceiros. Os direitos limitados concedidos a você para acessar e usar o site e a aplicação compõem uma licença limitada e não constituem a venda de nenhum programa de software. Wellbe reserva-se em todos os direitos que não lhe são expressamente concedidos de acordo com estes Termos de Uso, na posição de Usuário.


02. Características, atividades e objetivos do Aplicativo

Wellbe é uma plataforma digital destinada a disponibilizar ferramentas de monitoramento, armazenamento de informações, acesso a conteúdos motivacionais, educacionais e informativos, sobre temas relacionados a cuidados com a saúde. 

Através das funcionalidades do Aplicativo, os Usuários poderão: 

      a) Capturar e medir a atividade física, através de gadgets ou de seu próprio telefone; Informar o contexto do seu dia, ao informar como se sente e o que estava fazendo; Ter acesso ao seu histórico de atividades físicas, visualizando todas as atividades que tiver realizado; 

      b) Usar a agenda do App para organizar exames e consultas marcadas; 

      c) Ter acesso a informações sobre os principais sintomas de problemas relacionados à saúde, e conteúdos estimulantes para inspirar uma vida saudável, o bem estar e a autoestima. 

A qualquer momento poderão ser incluídos novos conteúdos, ferramentas e funcionalidades ao Aplicativo, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao Usuário. Estes novos conteúdos e ferramentas ficarão automaticamente vinculadas e subordinadas a todas as condições destes Termos de Uso. 

A utilização do Aplicativo pelos Usuários, ao longo do tempo, permitirá a Wellbe fazer análises comportamentais, sociais, com abordagem científica, para analisar diversos tipos de repercussões, eficácia e impactos do consumo de remédios, e tratamentos médicos. 

Wellbe sempre que receber notificações de abuso feitas por algum Usuário, ou violação aos Termos de Uso, a direitos autorais ou à lei, poderá a qualquer momento, sem a necessidade de informá-lo previamente, suspender ou excluir, temporária ou permanentemente, a conta do Usuário que realizar tais violações. 


03. Direitos de autor

Todo a tecnologia e Serviços encontrados no Aplicativo (textos, imagens, áudios, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do Administrador, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. 

Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do Usuário ou pessoa responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas esferas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos. 

O Usuário se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados e/ou softwares utilizados ou material disponibilizado por Wellbe, para quaisquer fins comerciais de interesse próprio, que não previamente autorizados de forma expressa pelo Administrador. 

Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao Administrador, sempre que algum Usuário, por meio do Aplicativo, adentrar-se em Sites ou Links de propriedade, administração ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços, etc. 

O Usuário fica terminantemente proibido de:

      a) utilizar-se das atividades do Aplicativo para quaisquer fins comerciais, mediante o envio de publicidade, comunicações, avisos, correspondências institucionais, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante;

      b) enviar quaisquer espécies de arquivos ou material com vírus que possam causar danos ao software do Aplicativo ou ao hardware dos demais Usuários;

      c) realizar, ou tentar realizar, qualquer tipo de ataque ou invasão ao software do Aplicativo. 


04. Exclusão de responsabilidade do administrador

       a) Pela impossibilidade de acesso ao Aplicativo ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de: 

              I) Quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar o Aplicativo, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;

              II) Inabilidade do Usuário para operação dos seus equipamentos;

              III) Falta de compreensão das instruções contidas nestes Termos de Uso;

              IV) Falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;

              V) Falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do Administrador;

              VI) Interrupções propositais realizadas pelo Administrador, por quaisquer motivos;

              VII) Interrupção das atividades do Administrador;

              VIII) Caso fortuito ou força maior. 

       b) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo Usuário (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no Aplicativo, quer pelo Administrador, quer por outros Usuários, ou ainda por terceiros; 

       c) Por quaisquer prejuízos advindos ao Usuário pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros; 

       d) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida da senha do Usuário por terceiros; 

       e) Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao Aplicativo decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao Administrador ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do Usuário junto ao Aplicativo, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos Serviços; 

       f) Quer civil ou criminalmente pelo conteúdo visual, auditivo ou textual inserido no Aplicativo por Usuários, que são de inteira responsabilidade do Usuário que as enviou ou publicou.

       g) Por atos de má-fé de terceiros que invadam o software do Aplicativo, tais como hackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo Usuário e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O Administrador declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo. 

       h) Pela inadimplência de Usuários às normas da lei ou destes Termos de Uso, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros Usuários. 


05. Prazo, rescisão e modificação de cláusulas

Os presentes Termos de Uso terão validade e vigência por tempo indeterminado, ou durante o período em que o Aplicativo estiver disponibilizando seus Serviços. O Administrador, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus Serviços. 

O Administrador reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente termo de uso, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do Aplicativo por determinado Usuário. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do Administrador) de que o Usuário fraudou ou infringiu, de forma efetiva ou tentada, o sistema de segurança do site. 

Também poderá o Administrador rescindir de imediato o acordo com o respectivo Usuário, impedindo inclusive o recadastramento deste que, a critério exclusivo e subjetivo daquele, tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste instrumento. 

Qualquer das partes poderá rescindir este acordo, imotivadamente, mediante comunicação eletrônica ou escrita, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização, exceto nos casos especificamente determinados nestes Termos de Uso. 

No caso da rescisão ter sido levada a efeito pelo Usuário, poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reativação, desde que preencha novo cadastro. 

Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo Administrador, este reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar nova solicitação de cadastramento do mesmo Usuário. 

Em todos os casos previstos de exclusão da conta de algum Usuário, seja por rescisão motivada por qualquer das partes, as informações, dados do seu histórico de uso, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados constantes dos perfis dos Usuários serão perdidos em sua totalidade, não cabendo ao Usuário qualquer espécie de indenização ou compensação, ou direito a solicitar a recuperação dos mesmos, tendo em vista que são permanentemente deletadas todas as informações de cada Usuário, no momento da exclusão de sua conta dentro de Wellbe. 

Wellbe reserva-se, ainda, no direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste Acordo, sem prévia comunicação ao USUÁRIO. 


06. Penalidades

O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos de Uso por parte do Usuário poderá gerar penalidades a serem impostas ao mesmo pelo Administrador. 

As penalidades passíveis de imposição pelo Administrador, a seu exclusivo critério e independente de justificação, sempre que o Usuário tiver praticado uma infração à lei, aos direitos de terceiros ou de outros Usuários, ou a estes Termos de Uso serão: Advertência, Suspensão ou Exclusão. 

       a) Advertência – O Administrador encaminhará ao e-mail do Usuário uma advertência, quando for constatada alguma infração leve, às regras da comunidade, segundo o critério do Administrador. 

       b) Suspensão – O Administrador poderá suspender o acesso do Usuário ao Aplicativo por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, toda vez que identificar a ocorrência de em uma infração grave, às regras da comunidade, segundo o critério do Administrador. 

       c) Exclusão – O Administrador excluirá Usuário do Aplicativo, proibindo definitivamente o seu acesso, toda vez que esse tiver incidido em uma infração gravíssima, às regras da comunidade, segundo o critério do Administrador, como por exemplo discriminação, abuso ou tentativa de abuso, ou ainda realização de atividades ilegais. 

As penalidades acima previstas não eximem o Usuário infrator a responder civil e criminalmente por seus atos, perante o Administrador, Usuários ou terceiros prejudicados. 


07. Condições gerais

O Usuário, ao realizar o seu cadastro, aceita expressamente todos os Serviços que existem e que venham a existir no Aplicativo, reconhecendo-as como inocentes, de boa-fé e não-ofensivos, aceitando suas regras, instruções e condições constantes no próprio Aplicativo, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas. 

Caso Wellbe venha a criar alguma nova funcionalidade, a qual de alguma forma o Usuário não a considere da maneira acima descrita, ou seja, acredite que possa eventualmente sentir-se ofendido ou prejudicado pela existência da mesma, obriga-se a informar o fato de imediato ao Administrador, rescindindo livremente o presente acordo. 

Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face do Administrador, em razão de descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante destes Termos de Uso, obrigará o Usuário a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao Administrador e/ou terceiros. 

O acesso ao Aplicativo a aos Serviços serão realizados exclusivamente através das lojas de aplicativo nos sistemas operacionais iOs e Android, buscando pelo nome Wellbe, ou pelo direcionamento para estas lojas de aplicativo, realizados através de links do site do Administrador, exclusivamente o www.wellbe.co

Desta forma, o Administrador não se responsabilizará por quaisquer acessos do Usuário a outros aplicativos, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características de Wellbe e/ou aleguem ser o original. 

Fazem parte integrante e complementar do presente acordo todas as regras, instruções, diretrizes e orientações, apresentadas aos Usuários durante a utilização do Aplicativo. 

Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do uso do Aplicativo e os presentes Termos de Uso, prevalecerão estes em detrimento àquelas. 

A omissão ou tolerância do Administrador em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo. 

O Wellbe é um serviço de tecnologia operado a partir do Brasil e foi desenvolvido e estruturado de acordo com a legislação vigente, principalmente no que diz respeito ao acesso e uso dos Dados do Usuário, além da forma de proteger sua privacidade. Wellbe também está em conformidade com todas as práticas do GDPR e também é compatível com HIPAA. 

Wellbe não é um instrumento clínico. Nem tem a intenção de substituir os exames e checkups que você provavelmente faça. 

O uso do Wellbe não substitui o atendimento médico, exames clínicos e ou acompanhamento de profissionais especializados. 

As disposições destes Termos de Uso prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou eventuais acordos anteriormente celebrados pelas partes. 

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, ou o Aplicativo, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].