Judicialização da saúde suplementar no Brasil

Nos últimos anos, foi possível observar uma tendência no crescimento da judicialização da saúde suplementar no Brasil. De acordo com estudos, a judicialização do setor teve um salto de 130% entre os anos de 2008 e 2017, enquanto o número de processos judiciais no mesmo período aumentou em 50%.

Isso representa um problema para as operadoras e seguradoras, mas você sabe por quê? 

No artigo de hoje, explicaremos o que é a judicialização da saúde, o porquê dela ser um problema no setor suplementar e como evitá-la.

O que é a judicialização da saúde?

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”. Portanto, quando um paciente não tem acesso a um medicamento recomendado para o seu tratamento por não estar disponível no Sistema Único de Saúde, por exemplo, é de seu direito reivindicar as doses deste medicamento ao entrar na justiça contra o governo. 

Há outros exemplos dessa situação, mas o conceito básico é que, quando o indivíduo não está tendo acesso ao seu direito à saúde e a judicialização é a única e última alternativa dele, isso se configura no conceito de judicialização da saúde.

Por que a judicialização é um problema para a saúde suplementar?

Com a alta nos números de judicialização da saúde, já é possível afirmar que essa ação tornou-se corriqueira. O Ministério da Saúde divulgou que seus gastos com demandas judiciais ultrapassam os R$5 bilhões — e no setor privado não é diferente. Em 2017, os processos referentes aos consumidores de planos de saúde representam ⅓ das ações registradas dentro da judicialização da saúde, segundo o relatório “Justiça em Números 2018”. 

A judicialização da saúde suplementar afeta diretamente 47,3 milhões de beneficiários, além de toda a cadeia que reúne operadoras e prestadores de serviços de assistência à saúde. Com as decisões em sua maioria favoráveis ao consumidor, quem paga as contas desses processos são os beneficiários do plano privado, pois os custos judiciais são repassados no cálculo dos reajustes praticados pelas operadoras. Isso causa um desequilíbrio perigoso para a viabilidade econômica do setor.

Devido ao grande desconhecimento da dinâmica da saúde suplementar por parte da Justiça, ocorre um favorecimento desta aos consumidores e decisões que concedem procedimentos não previstos em contrato, originadas de demandas equivocadas. Dessa maneira, são vistas consequências no setor como desorganização no sistema, desequilíbrio orçamentário e desigualdade de direitos.

Como evitar a judicialização

Com tantos prejuízos causados pela judicialização da saúde, será que há um jeito de evitar que ela aconteça?

A resposta é sim. A judicialização ocorre, na maioria das vezes, por uma insatisfação ou obstáculo enfrentado pelo cliente em relação ao plano ou à operadora. Nesses casos, o melhor a se fazer para evitar uma situação desagradável é sempre procurar manter uma comunicação e uma relação frequente com seu cliente.

Para esse fim, invista no suporte ou, melhor ainda, no sucesso do cliente e suas boas práticas. Ao obter um diálogo aberto e corriqueiro com seus clientes, a resolução de conflitos tem mais chances de ser bem-sucedida e não ser levada à justiça.