Open Health: o que é, suas vantagens e riscos

Você já ouviu falar no Open Health? Após as implantações do Open Insurance no setor de seguros e do Open Banking no setor bancário, o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o governo está estudando a possibilidade de trazer este conceito para a área da saúde.

Este anúncio dividiu profissionais, com alguns especialistas demonstrando preocupação com a ideia, enquanto outros afirmam que a implantação deste modelo revolucionaria o setor.

Continue lendo e saiba mais sobre Open Health, qual a possibilidade dele ser adotado e por que ele é tão polêmico.

O que é Open Health?

Similar aos seus irmãos do Open Finance, o Open Health se trata de um modelo de compartilhamento dos dados de saúde de pacientes entre empresas de planos de saúde, com o objetivo de “ampliar a concorrência do setor de saúde suplementar”, de acordo com o Ministro da Saúde.

Foi uma proposta um tanto inusitada, já que não havia muitos debates sobre o tema entre especialistas antes de Queiroga expressar sua intenção de criar o sistema.

A ideia, além da ampliação da concorrência, é que o sistema também proporcione maior transparência ao setor. Há também o plano de criar um grande registro nacional de dados sobre pacientes e indicadores de saúde suplementar a ser compartilhado entre operadoras e usuários.

A intenção é que, com esse sistema de Open Health e o compartilhamento de dados de clientes, as operadoras possam oferecer aos beneficiários planos de saúde mais baratos de acordo com o uso. Sendo assim, mais pessoas poderiam migrar para os planos privados e, então, aliviar a sobrecarga presente hoje no sistema público de saúde. Pelo menos, esta é a ideia do governo.

Entretanto, assim como no Open Insurance e no Open Banking, tudo isso só será possível mediante consentimento do paciente.

Quais são suas potenciais vantagens?

Algumas já foram mencionadas anteriormente, mas entre as citadas pelo ministro e pelos especialistas que são a favor da criação do Open Health, estão:

• maior concorrência do setor;
• pacientes poderão contar com planos de saúde mais baratos, de acordo com a oferta;
• maior transparência no setor de saúde suplementar;
• saúde pública ficará menos sobrecarregada;
• em hospitais, consultas e exames eletivos, será mais fácil acessar o prontuário do paciente, que não precisará levar exames prévios, laudos, imagens, prescrições, atestados e outros registros de procedimentos anteriores;
• a portabilidade do plano de saúde será mais rápida, podendo ser realizada em questão de segundos;
• entre outros.

Estes benefícios se tratam apenas de expectativas, já que o sistema está, aparentemente, longe de ser implantado e suas vantagens ainda não estão totalmente mapeadas.

Quais são os riscos do Open Health?

Mesmo com suas possíveis vantagens e o entusiasmo do governo em agilizar a criação do Open Health, vários especialistas demonstram preocupação e são contra a medida. 

Isto porque, embora a constante comparação com o Open Banking e o Open Insurance, os dados apresentados em cada um destes setores são diferentes.

O sistema de saúde brasileiro é alvo de constantes ataques cibernéticos, possuindo diversas lacunas em sua segurança, e o ministro não foi claro em suas intenções de assegurar o direito à proteção de dados, além da necessidade do consentimento do indivíduo para o compartilhamento das informações.

Além disso, os dados de saúde estão muito espalhados em diversos sistemas, sejam eles públicos ou privados, ao contrário dos dados financeiros, que estão mais centralizados.

Há também a questão da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), na qual os dados de saúde são considerados extremamente sensíveis e são protegidos por outras normas, como a regra de sigilo entre paciente e profissional de saúde.

Isto complica a criação do Open Health nos olhos do setor jurídico. O Art. 11, parágrafo 5º, da LGPD proíbe o uso de dados dos beneficiários por parte das operadoras de saúde “para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários”. 

Há também preocupação em relação aos direitos dos consumidores, com a possibilidade do Open Health acabar sendo uma brecha para que operadoras adotem condutas discriminatórias para dificultar a contratação ou a troca de plano de saúde, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 39).

E aí, qual é a sua opinião sobre o Open Health? Você acha que ele traria mais benefícios ou riscos?