Quais são os tipos de atestados médicos?

Os atestados médicos são de grande importância, tanto para a empresa quanto para o colaborador quando ele adoece. Afinal, com o atestado, é possível abonar a falta e evitar o desconto em seu salário.

Entretanto, essa é uma questão na qual as dúvidas são muito comuns. Pensando nisso, elaboramos este artigo para que você saiba o que são atestados médicos, seus tipos, sua importância, o que diz a legislação e muito mais. Confira!

O que são os atestados médicos?

O atestado médico é um documento elaborado e assinado por um profissional da área da saúde, comprovando a necessidade do funcionário se ausentar do trabalho por motivo de alguma doença.

É comum que em atestados médicos esteja presente o prazo do afastamento, podendo ser de apenas um dia até algumas semanas, dependendo do estado de saúde do colaborador.

Geralmente, está incluído no atestado médico:

• Nome, carimbo e assinatura do médico;
• Número do CRM;
• Prazo de afastamento;
• Data da emissão do atestado.

É sempre recomendado analisar todas essas informações e pesquisar sobre o profissional para assegurar a veracidade do documento.

Tipos de atestados médicos

Mesmo que o atestado por doença seja o mais comum, existem outros diversos tipos tão importantes quanto, como:

• Atestado por acidente de trabalho;
• Atestado para internações;
• Atestado para repouso à gestante;
• Atestado para amamentação;
• Atestado de sanidade física e mental;
• Atestado para fins de interdição;
• Atestado de aptidão física;
• Atestado de comparecimento;
• Atestado de óbito.

Quando o colaborador pode apresentar atestado?

O atestado médico é direito do trabalhador com carteira assinada. Dessa forma, o empregador não pode recusar o atestado do colaborador e o abono da ausência, com exceção de casos em que o atestado é falso.

Além disso, o colaborador pode apresentar atestado nos seguintes casos:

• Doença comprovada;
• Doação voluntária de sangue com comprovação (uma falta/atestado a cada doze meses de trabalho);
• Colaboradores com parceira grávida podem apresentar atestado de acompanhamento em consultas médicas e exames durante a gestação (até duas faltas/atestados);
• Para o acompanhamento de filhos até os seis anos de idade em consultas médicas (uma falta/atestado por ano);
• Realização de exames preventivos de câncer mediante comprovação (até três faltas/atestados a cada doze meses de trabalho).

Qual a importância dos atestados médicos?

É esperado que a relação entre colaborador e empregador seja amigável, de respeito às regras, direitos e deveres de cada um. Além disso, a boa-fé é indispensável para que essa relação funcione e eles tenham o devido respeito pelos direitos um do outro.

O melhor para ambas as partes e também para o setor administrativo é que todos os eventos que possuem a possibilidade de afetar a folha de pagamento sejam documentados. Afinal, isso facilita o trabalho do departamento pessoal.

Os atestados médicos são ainda mais importantes, pois com eles é possível desconsiderar a ausência e abonar a falta do trabalhador e, assim, não descontar do salário dele. 

Os erros de pagamento estão entre as principais causas de judicialização em processos trabalhistas, então é sempre bom dar uma atenção especial a essa parte.

Vale ressaltar que, em casos de atestados com até quinze dias de validade, é o empregador quem paga o salário do funcionário. No caso de um atestado que ultrapasse esse prazo, é possível usá-lo como prova ao INSS de que o colaborador necessita de um auxílio-doença ou auxílio-acidente.

O que diz a lei?

O atestado é, sim, um direito legal do trabalhador, no caso daquele trabalhador com contrato CLT. Tudo que foi citado no artigo é válido para trabalhadores que possuem carteira assinada e estão incluídos no artigo 437 da CLT, o que significa que, desde que as regras sejam cumpridas, o funcionário pode se ausentar do trabalho sem consequências ao salário.

Já no caso da contratação PJ, que tem se tornado cada vez mais comum, o abono de faltas não está previsto em nenhuma situação, nem mesmo no caso de atestado médico. Entretanto, é possível que na hora da contratação as partes façam um acordo no qual os atestados médicos sejam aceitos para o abono de faltas e evitar o desconto no salário.

Atestados médicos eletrônicos são válidos?

Com a pandemia, o crescimento da telemedicina e também o de empresas que operam em home office, tornou-se mais difícil entregar um atestado físico. Diante dessa situação, os atestados médicos eletrônicos foram criados, mas eles são válidos?

Sim, os atestados médicos eletrônicos são válidos desde que contenham todos os dados necessários para a validação do documento. Os dados que precisam ser apresentados são:

• Identificação do médico e seu CRM;
• Dados completos do paciente;
• Registros de dia e hora do atendimento;
• Assinatura eletrônica do médico com certificado digital.

Desde que o documento possua todas estas informações, o atestado eletrônico é tão legal quanto o físico e os mesmos direitos devem ser concedidos ao trabalhador.

E aí, gostou do artigo de hoje? Você já sabia de todas as exigências e tipos diferentes de atestados médicos?