Diretrizes de Utilização (DUTs): o que são e para que servem?

As Diretrizes de Utilização (DUTs) são uma série de normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que visam orientar, regulamentar e organizar o uso adequado dos planos de saúde por parte dos usuários. Ou seja, limitar a cobertura dos planos.

Elas definem quais procedimentos ou exames do rol de procedimentos o plano de saúde deve obrigatoriamente pagar. Assim sendo, as DTUs estabelecem que o plano deve cobrir alguns procedimentos em casos específicos, mas não em todos.

Confira mais informações sobre as Diretrizes de Utilização, a diferença entre DUTs e rol de procedimentos e como funcionam as DUTs na prática. Acompanhe!

Qual a diferença entre DUTs e o Rol de Procedimentos?

O Rol de Procedimentos consiste em uma lista de procedimentos com todas as consultas, exames e tratamentos que devem ser obrigatoriamente oferecidos pelos planos de saúde no país. Por outro lado, as Diretrizes de Utilização são compostas por critérios.

A Lei 14.307/22 atualiza o rol de procedimentos de maneira contínua. Até 2022, a atualização era feita a cada 18 meses, mas agora deve ser feita a cada 180 dias (com 90 dias prorrogáveis).

Dentro do rol de procedimentos, inclui-se os procedimentos obrigatórios, suas Diretrizes de Utilização (DUTs), as Diretrizes Clínicas (DC) e o Protocolo de Utilização (PROUT) para algumas intervenções médicas.

- Veja também: Novos tratamentos no rol de procedimentos e seus impactos

Qual é o órgão responsável pela criação de novas Diretrizes de Utilização?

A lei nº 9.656 de 1998 determina que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável pela atualização das DUTs. Além disso, essas mudanças acontecem a cada dois anos ― exceto pela última atualização, que ocorreu em 2021 devido à pandemia do coronavírus.

O processo tem sua devida transparência, com a divulgação de documentos e reuniões. A Diretoria Colegiada da agência reguladora estrutura um cronograma e inicia os trâmites para a elaboração de novas diretrizes. Inclusive, qualquer pessoa física ou jurídica pode sugerir propostas.

Entretanto, há limitações acerca do processo.

Isso porque, devido ao grande avanço da medicina e à constante chegada de novos tratamentos para doenças crônicas, alguns médicos defendem que é necessário atualizar as Diretrizes de Utilização a cada seis meses ao invés de dois anos, que é um período demasiadamente longo.

Como funcionam as Diretrizes de Utilização na prática?

No site da Agência Nacional de Saúde Suplementar estão disponibilizadas todas as atualizações das DUTs. A Resolução Normativa (RN) n° 465/2021 entrou em vigor em abril de 2021 e é a atualização mais recente das Diretrizes de Utilização.

Para entender como as DUTs funcionam na prática, vamos usar de exemplo a DUT nº 52, que é a de Mamografia Digital. Pois bem: o plano de saúde cobre obrigatoriamente o procedimento solicitado para mulheres na faixa etária entre 40 e 69 anos.

Entretanto, as regras para outras Diretrizes de Utilização podem ser um pouco maiores, com diversos casos em que a cobertura é obrigatória ou não. Ao se encaixar nas exceções estabelecidas pelas DUTs, será necessário um esforço maior para que o plano de saúde cubra o procedimento.

E se a cobertura de algum tratamento for negativada em razão de alguma Diretriz de Utilização?

Se o tratamento indicado pelo médico especialista do paciente não estiver incluído nas DUTs, o médico pode explicar minuciosamente à operadora do plano a necessidade da realização deste tratamento.

Além disso, em alguns casos, também é necessária a procura por um advogado especialista em saúde, para garantir que o paciente terá acesso ao tratamento recomendado pelo especialista.

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